Protocolo Virtual – PROCON-AM.

Ouvir

DECRETO N.º 43.614, DE 24 DE MARÇO DE 2021. DISPÕE sobre o processo administrativo sancionatório no âmbito do Instituto de Defesa do Consumidor – PROCON-AM O Protocolo Virtual foi instituído como ferramenta de peticionamento eletrônico no âmbito do Estado do Amazonas, nos termos do Decreto N.º 42.727, de 08 de setembro de 2020.

Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos – SIGED – Acesse aqui o Decreto Nº42.727 de 8 de Setembro de 2021

Acesso com Login e Senha?

O Protocolo Virtual e a Nota Fiscal Amazonense possuem o mesmo sistema de Login e Senha, com isso, caso já possua cadastro na Nota Fiscal Amazonense é possível acessar o Protocolo Virtual com o mesmo Login e Senha escolher o PROCON-AMe Solicitar o serviço desejado.

Clique aqui e veja como o PROCON-AM pode ajudar com os serviços ofertados

GABINETE DO PRESIDENTE:

OFICIAR O PROCON-AM (ENCAMINHE OFICIO AO DIRETOR PRESIDENTE DR. JALIL FRAXE CAMPOS)

ATENDIMENTO:
INSERIR ANEXO DE DEFESA PARA CIP ELETRÔNICA (CARTA DE INFORMAÇÕES PRELIMINARES).

FISCALIZAÇÃO:

FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO PARA CADASTRO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS.
IMPUGNAÇÃO DO RECURSO ADMINISTRATIVO.

JURÍDICO 1ªINSTANCIA:
APRESENTAÇÃO DE DEFESA PROCESSUAL (RECURSO ADMINISTRATIVO) EM 1ªINSTÂNCIA.
SOLICITAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE MULTA-GRM.
SOLICITAÇÃO DE CARGA (CÓPIA OU ACESSO AOS AUTOS) DE PROCESSO DA 1ª INSTÂNCIA.

JURÍDICO 2ªINSTANCIA:
APRESENTAÇÃO DE DEFESA PROCESSUAL (PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO).
SOLICITAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE MULTA-GRM.
SOLICITAÇÃO DE CARGA (CÓPIA OU ACESSO AOS AUTOS) DE PROCESSO DA 2ª INSTÂNCIA.

FINANCEIRO:
PAGAMENTOS DE FORNECEDORES
FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO PARA PAGAMENTO COM COBERTURA CONTRATUAL.
FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO PARA PAGAMENTO SEM COBERTURA CONTRATUAL.

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O PROTOCOLO VIRTUAL