Protocolo Virtual – PROCON-AM.
DECRETO N.º 43.614, DE 24 DE MARÇO DE 2021. DISPÕE sobre o processo administrativo sancionatório no âmbito do Instituto de Defesa do Consumidor – PROCON-AM O Protocolo Virtual foi instituído como ferramenta de peticionamento eletrônico no âmbito do Estado do Amazonas, nos termos do Decreto N.º 42.727, de 08 de setembro de 2020.
Acesso com Login e Senha?
O Protocolo Virtual e a Nota Fiscal Amazonense possuem o mesmo sistema de Login e Senha, com isso, caso já possua cadastro na Nota Fiscal Amazonense é possível acessar o Protocolo Virtual com o mesmo Login e Senha escolher o PROCON-AMe Solicitar o serviço desejado.
Clique aqui e veja como o PROCON-AM pode ajudar com os serviços ofertados OFICIAR O PROCON-AM (ENCAMINHE OFICIO AO DIRETOR PRESIDENTE DR. JALIL FRAXE CAMPOS) ATENDIMENTO: FISCALIZAÇÃO: FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO PARA CADASTRO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS. JURÍDICO 1ªINSTANCIA: JURÍDICO 2ªINSTANCIA: FINANCEIRO:GABINETE DO PRESIDENTE:
INSERIR ANEXO DE DEFESA PARA CIP ELETRÔNICA (CARTA DE INFORMAÇÕES PRELIMINARES).
IMPUGNAÇÃO DO RECURSO ADMINISTRATIVO.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA PROCESSUAL (RECURSO ADMINISTRATIVO) EM 1ªINSTÂNCIA.
SOLICITAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE MULTA-GRM.
SOLICITAÇÃO DE CARGA (CÓPIA OU ACESSO AOS AUTOS) DE PROCESSO DA 1ª INSTÂNCIA.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA PROCESSUAL( PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE MULTA-GRM.
SOLICITAÇÃO DE CARGA (CÓPIA OU ACESSO AOS AUTOS) DE PROCESSO DA 2ª INSTÂNCIA
PAGAMENTOS DE FORNECEDORES
FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO PARA PAGAMENTO COM COBERTURA CONTRATUAL
FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO PARA PAGAMENTO SEM COBERTURA CONTRATUAL
