A Instituição

 

 

 

O Instituto de Defesa do Consumidor PROCON-AM, , criado pela Lei delegada nº 125, de 01 de novembro de 2019, através deste site, e em cumprimento a Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso a Informação, regulamentada com o Decreto Estadual do Governo do Amazonas nº36.819 de 31 de Março de 2016, o usuário poderá obter informações de interesse público acessando os links disponíveis.

 

        MISSÃO

Desenvolver para o Estado políticas públicas destinadas a proteger e educar para o consumo consciente, harmonizando as relações por meio de orientação permanente a consumidores e fornecedores, com excelência no atendimento.

  • A assistência ao Governo do Estado na formulação da política do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor;
  • O recebimento, a análise, a avaliação, o encaminhamento de consultas, denúncias e sugestões apresentadas por consumidores, entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado;
  • A orientação permanente dos consumidores sobre seus direitos e garantias;
  • A fiscalização das denúncias efetuadas, encaminhando à assistência judiciária e ao Ministério Público as situações não resolvidas administrativamente;
  • O incentivo e apoio à criação e organização de órgãos e associações comunitárias de defesa do consumidor, bem como o apoio às já existentes;
  • O desenvolvimento de palestras, campanhas, feiras, debates e outras atividades correlatas;
  • A oferta aos consumidores de mecanismos que possibilitem informar os menores preços dos produtos básicos;
  • A manutenção de cadastro atualizado de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, divulgando-os pública e anualmente, e o registro das soluções;
  • A expedição de notificações aos fornecedores para prestarem informações sobre reclamações apresentadas pelos consumidores;
  • A aplicação das sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor;
  • O funcionamento, no processo administrativo, como instância de julgamento;
  • A solicitação de concurso de órgãos e entidades de notória especialização técnica para a consecução dos seus objetivos;

       VISÃO

Ser referência na implantação de soluções dinâmicas e inovadoras, aptas a dirimir conflitos de consumo, por meio de atendimento integrado e humanizado.

 

       VALORES E PRINCÍPIOS

        • Ética: observância aos princípios morais e legais;

        • Transparência: garantir pleno acesso às informações institucionais;

        • Comprometimento: atuar com dedicação, entusiasmo e respeito

        • Integração: trabalhar em rede e de forma cooperativa

        • Resolutividade: solucionar as demandas com agilidade