Procon-AM fecha cinco estabelecimentos por descumprimento de decreto governamental

O Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM) fechou cinco estabelecimentos comerciais nesta segunda-feira, 25/01, por descumprimento ao decreto nº 43.303, de 23 de janeiro de 2021, que determina que apenas serviços essenciais devem funcionar neste momento de alta de casos de Covid-19 no Estado.

Foram fechadas duas lojas de artigos eletrônicos e um estabelecimento voltado à venda de materiais de construção no bairro Nossa Senhora das Graças, e duas concessionárias de veículos, sendo uma no bairro São Geraldo e a outra no Nova Esperança.

O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, reforça que os estabelecimentos devem ficar atentos às determinações do decreto publicado no fim de semana e que, em caso de reincidência, eles poderão ser multados em até R$ 50 mil. “Vamos continuar nas ruas. O Procon-AM segue com ações dia e noite, junto à Comissão Integrada de Fiscalização, para garantir que o decreto seja cumprido. Também pedimos que os consumidores fiquem em casa e que, se possível, optem pelo delivery em serviços essenciais”, destaca.

Preços abusivos – Também nesta segunda-feira, os fiscais do órgão autuaram um supermercado na Avenida João Valério, após denúncias de que o local teria aumentado, em menos de dez dias, o valor das luvas de uso cirúrgico de R$ 75 para R$ 119,90. Foram solicitadas as notas fiscais dos últimos três meses para analisar os valores de compra e venda do item e, assim, verificar se há abusividade na cobrança.

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