Procon-AM fecha mais estabelecimentos em Manaus por descumprimento do decreto nº 43.303/2021

Cinco estabelecimentos em Manaus foram fechados por fiscais do Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM) nesta terça-feira, 26/01, por não cumprirem o decreto nº 43.303, de 23 de janeiro de 2021, que determina que apenas serviços essenciais devem funcionar com atendimento presencial ao público neste momento de alta de casos de Covid-19 no Estado. Na segunda-feira, 25/01, o órgão havia fechado outros cinco locais por descumprimento das medidas.

Os fiscais atenderam denúncias de consumidores e verificaram o funcionamento irregular de uma loja de tintas na Avenida Mário Ypiranga, bairro Flores, uma loja de conveniência e uma concessionária de veículos na Avenida Torquato Tapajós, além de uma empresa de serviços gerais na Avenida João Valério, bairro Nossa Senhora das Graças e um estabelecimento voltado para a venda de pneus na Avenida Djalma Batista.

Um comércio de alimentos, também situado na Djalma Batista, foi visitado pelos fiscais. A equipe do Procon-AM constatou que o local funcionava com serviços em drive-thru, algo vedado pelo decreto governamental. Os responsáveis pelo estabelecimento foram orientados de que o atendimento deve ser exclusivamente por delivery.

“O decreto prevê advertência, multa diária de R$ 50 mil, podendo duplicar a depender da reincidência e interdição. As advertências estão sendo feitas, a conduta reiterada será punida conforme o decreto prevê. Nosso papel é garantir as medidas pedagógicas em caso de descumprimento. Em caso de dúvida, denúncia ou reclamação, o consumidor pode entrar em contato com o Procon-AM pelos canais oficiais do Instituto”, afirma o diretor-presidente do órgão, Jalil Fraxe.